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quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

INFORMATIVO SENASP (dezembro)

O Ministério da Justiça reuniu, no dia 7 de dezembro, em Brasília/DF, governadores e secretários de Segurança Pública dos Estados do AC, AP, AM, MT, MS, RO, RR, PA, PR, RS e SC para uma avaliação preliminar dos avanços e investimentos realiza-dos em 2012 no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). Dentre as principais temáticas abordadas estiveram particularidades sobre execução de convênios, a importância do envolvimento dos gestores no Plano Nacional, os problemas enfrentados na radiocomunicação, indicadores de violência e demandas de efetivo para atuar na faixa de fronteira do país.
Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, a efetivação da política de segurança pública nas fronteiras é uma das prioridades do Governo Federal, levando-se em consideração três perspectivas: gestão, investimentos e parceria, tanto por meio da integração entre as forças fede-rais quanto pela articulação com a polícia de outros países. Dados a-presentados pela secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, mostram que, nos últimos dois a-nos, foram investidos R$ 260 milhões para o fortalecimento da capa-cidade dos estados em prevenir e reprimir crimes praticados na fronteira, o que representa um aumento de 1.300% em relação ao total de recursos executados de 2009 a 2010, período em que foram repas-sados R$ 20 milhões por meio de doações e convênios.
O ministro Cardozo ressaltou que o acréscimo de investimentos, principalmente em reaparelhamento e capacitação, resultou em uma maior eficiência das ações policiais ostensivas e de investigação na fronteira, com o aumento do número de apreensões de drogas, prisões de traficantes e quadrilhas desarticuladas. Ele anunciou ainda os preparativos da 22ª Operação Simultânea de Fronteira, realizada em 13 e 14 de dezembro, por todos os estados de fronteira, e propôs a criação de um Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública dos Estados de Fronteira para discutir a Enafron e os problemas gerais e específicos de cada ente federado, já prevendo a possibilidade de se realizar, no 1º quadrimestre de 2013, uma reunião de acompanhamento dos planos de ação e dos indicadores, além de visitas aos estados.
Lavagem de Dinheiro
Durante o evento, o MJ assinou acor-dos de cooperação federativa com oito estados de fronteira (MS, MT, AC, AM, AP, RR, RO, PA) para a implementação de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), baseados no modelo desenvolvido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). Além da transferência de tecnologia e metodologia, conforme as diretrizes do Plano Estratégico de Fronteiras, o convênio prevê o treinamento de servidores dos estados para que se adaptem ao uso da tecnologia de análise de dados dos laboratórios.
O MJ irá investir, em cada laboratório, cerca de R$ 1,8 milhão em equipamentos (hardwares e softwares), para produzir informações que poderão subsidiar as investigações de casos de lavagem de dinheiro e crimes a eles relacionados. Existem no Brasil 16 LABs/LD em funcionamento em dez estados. Com a implantação de mais oito unidades na fronteiras e outras duas na Receita Federal e na Paraíba esse número chegará a 26.
Medalha de reconhecimento
Em meio à visita dos representantes dos estados de fronteira ao Palácio da Justiça, a secretária Regina Miki recebeu, do Governo de Rondônia, a Medalha Jorge Teixeira de Oliveira, por cooperar com a efetivação de projetos de segurança pública conveniados. O reconheci-mento dá-se porque, de 2011 a 2012, a Senasp investiu R$ 8,5 milhões no estado, em ações de reaparelhamento da Polícia Civil, do Instituto Laboratorial Criminal e do Setor de Documentos copia do Instituto de Criminalística.
A verba também foi destinada à implantação de bases móveis de videomonitoramento; ações de policiamento comunitário; capacitação de instrutores do Proerd; mapeamento de competências dos servi-dores de segurança pública; fortalecimento do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil e da Unidade de Policiamento Especializado de Fronteira e implantação da Enafron. Na área operacional, o estado agradece o emprego e manutenção da Força Nacional de Segurança Pública em operações emergenciais e de prevenção nos últimos dois anos, visando a redução da violência, principalmente dos crimes contra a vida. Segundo informações da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, a previsão é de que, em 2013, o investimento em segurança pública no estado chegue a R$ 27,2 milhões.

O Ministério da Justiça (MJ) vai in-vestir, até 2014, R$ 134 milhões na implementação de sistema de radiocomunicação digital nos órgãos de segurança pública dos estados localizados na faixa de fronteira. Os recursos serão destinados à aquisição de infraestrutura e equipamentos, permitindo troca de informações e ações integradas para prevenção, fiscalização e repressão de crimes transfronteiriços no AC, AP, AM, MT, MS, RO, RR, PA, PR, RS e SC.
O investimento é uma resposta da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) às demandas por melhoria da capacidade operacional dos estados de fronteira, que apresentam sistemas precários de radiocomunicação, com cobertura limitada e número reduzido de terminais. A iniciativa, realizada no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), dará início à migração do sistema analógico existente para a tecnologia digital criptografada, evitando que ocorram escutas não autorizadas em operações policiais.
O repasse de recursos leva em consideração as definições do Grupo de Trabalho de Radiocomunicação Integrada nas Fronteiras, criado pela Senasp, em fevereiro deste ano. O GT apontou a necessidade de implantar um sistema integrado e padronizado de radiocomunicação na divisa do Brasil com outros países da América Latina.
A modernização dos sistemas de radiocomunicação para transmissão de voz e dados nos órgãos estaduais de segurança pública visa também à racionalização dos recursos a serem empregados, tanto na implantação como na manutenção dos sistemas.



Foram encerrados, no dia 7 de de-zembro, a 2ª edição dos Cursos de Análise Criminal, em Santana do Livramento/RS, e de Unidade Especializada de Fronteira, em Dourados/-MS. Promovidos simultaneamente, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública (Depaid), os cursos iniciaram suas aulas no dia 19 de novembro e fazem parte das ações de capacitação e treinamento dos agentes de segurança que atuam nos 11 estados de fronteira, previstas na Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).
O Curso de Análise Criminal contou com a participação de 69 policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, que atuam na área de inteligência ou na alimentação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Com o objetivo de treinar esses profissionais para desenvolverem e usarem instrumentos e produtos da análise criminal, alinhados com as melhores práticas internacionais, o curso focou a padronização de procedimentos a serem adotados nos Arcos Norte, Central e Sul da faixa de fronteira.
Por conta da temática voltada também ao Sinesp, puderam participar das instruções profissionais de todos os estados do país. Além de Teorias e Introdução à Análise Criminal, os policiais aprimoraram o raciocínio sobre Criminologia Ambiental; Produção do Conhecimento: Metodologia; Fundamentos de Estatística; Análise Criminal como Estratégia de Contrainteligência nas Ações de Segurança Pública; Sistema de Informações Geográficas; Análise de Problemas e Indicadores e Operacionalização da Análise.
Diferentemente do Curso de Análise Criminal, que qualificou profissionais para as atividades-fins, o Curso de Unidade Especializada de Fronteira capacitou os policiais estaduais e federais para atuarem como multiplicadores. Participaram 26 profissionais apenas dos estados de fronteira – AC, AP, AM, MT, MS, RO, RR, PA, PR, RS e SC. Em 134 horas de aulas práticas e teóricas, foram discutidos, dentre outros temas, Identificação de Explosivos; Investigação Criminal; Gestão da Informação; Metodologia de Ensino; Equipamentos de Proteção Individual e Táticos; Procedimentos em Ocorrências Fronteiriças; Reconhecimento de Drogas Ilícitas; Georreferenciamento; Atendimento Pré-Hospitalar; Táticas de Confrontos Armados; Patrulhamento Policial; Tiro e Técnicas de Imobilização.
A intenção da Senasp é de que os multiplicadores repliquem, de forma padronizada, as técnicas e táticas passadas no curso em seus estados de origem, habilitando profissionais de segurança pública que efetivamente atuam nas Unidades Especializadas de Fronteira. Em 2012, a Enafron executou R$ 1,52 milhão para apoiar a realização de 16 cursos, capacitando 560 profissionais para atuarem em tais regiões.

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